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É objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de crianças de 0 a 17 anos, vítimas de violência física, psicológica, sexual, negligência ou outras formas de violação de direitos, em caráter emergencial ou protetivo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 667586
- Controle PNCP
- 88254883000107-1-000182/2025
- Objeto
- É objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de crianças de 0 a 17 anos, vítimas de violência física, psicológica, sexual, negligência ou outras formas de violação de direitos, em caráter emergencial ou protetivo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
- Município
- Estância Velha
- Valor estimado (R$)
- 118800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-21 13:06:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado