---
type: "Public Data Record"
title: "É objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de crianças de 0 a 17 anos, vítimas de violência física, psicológica, sexual, negligência ou outras formas de violação de direitos, em caráter emergencial ou protetivo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/667586/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# É objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de crianças de 0 a 17 anos, vítimas de violência física, psicológica, sexual, negligência ou outras formas de violação de direitos, em caráter emergencial ou protetivo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RS (40846)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (2155)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 21 (85)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/08/dia/21/index.okf.md) → [Estância Velha (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/estancia-velha-52b2984a00497dcc/index.okf.md) → [É objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de crianças de 0 a 17 anos, vítimas de violência física, psicológica, sexual, negligência ou outras formas de violação de direitos, em caráter emergencial ou protetivo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/667586/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 667586,
  "numero_controle_pncp": "88254883000107-1-000182/2025",
  "objeto_compra": "É objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de crianças de 0 a 17 anos, vítimas de violência física, psicológica, sexual, negligência ou outras formas de violação de direitos, em caráter emergencial ou protetivo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA",
  "unidade_municipio_nome": "Estância Velha",
  "valor_total_estimado": 118800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-08-21 13:06:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/estancia-velha-52b2984a00497dcc/index.okf.md)