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O objetivo da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 666444
- Controle PNCP
- 01833651000125-1-000003/2025
- Objeto
- O objetivo da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando.
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO PREFEITO AGUITONIO DANTAS
- Município
- Frei Martinho
- Valor estimado (R$)
- 12800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-21 16:31:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado