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type: "Public Data Record"
title: "O objetivo da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O objetivo da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [PB (15114)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/index.okf.md) → [Ano 2025 (8633)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (723)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 21 (33)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/08/dia/21/index.okf.md) → [Frei Martinho (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/frei-martinho-b26e71513f76c385/index.okf.md) → [O objetivo da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/666444/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/frei-martinho-b26e71513f76c385/index.okf.md)