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type: "Public Data Record"
title: "A formalização de parceria por Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Art. 30 da Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, e Art. 24 a 27 do Decreto Federal Nº 8.726 de 28 de Abril de 2016, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde, de forma continuada e em tempo integral (24 horas por dia), no Hospital Regional de Eunápolis, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho e mediante condições estabelecidas na Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# A formalização de parceria por Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Art. 30 da Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, e Art. 24 a 27 do Decreto Federal Nº 8.726 de 28 de Abril de 2016, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde, de forma continuada e em tempo integral (24 horas por dia), no Hospital Regional de Eunápolis, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho e mediante condições estabelecidas na Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/BA/ano/2025/mes/08/dia/22/cidade/eunapolis-11ca57ecfbe3a235/index.okf.md)