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O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 80.987.902/0001-00, para realizar o pagamento das inscrições da servidora Jéssica Duz Mendes Machado e Thaíse Carina Xavier Tofolo para a participação no 9° Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, que ocorrerá em Blumenau-SC, nos dias 26 à 28 de março de 2025, conforme estabelecido na alínea f do inciso III do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 661698
- Controle PNCP
- 10396929000135-1-000010/2025
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 80.987.902/0001-00, para realizar o pagamento das inscrições da servidora Jéssica Duz Mendes Machado e Thaíse Carina Xavier Tofolo para a participação no 9° Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, que ocorrerá em Blumenau-SC, nos dias 26 à 28 de março de 2025, conforme estabelecido na alínea f do inciso III do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE
- Município
- Xanxerê
- Valor estimado (R$)
- 400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-22 16:43:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado