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Aquisição emergencial enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, através de dispensa de licitação , COM ENTREGA ÚNICA, do item FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS LIVRES, para cumprimento da determinação judicial a favor de K.L. De M.P., portador de Alergia à Proteína do Leite de Vaca, expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 1001782-85.2025.8.26.0604

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
646446
Controle PNCP
45787660000100-1-000082/2025
Objeto
Aquisição emergencial enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, através de dispensa de licitação , COM ENTREGA ÚNICA, do item FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS LIVRES, para cumprimento da determinação judicial a favor de K.L. De M.P., portador de Alergia à Proteína do Leite de Vaca, expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 1001782-85.2025.8.26.0604
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE SUMARE
Município
Sumaré
Valor estimado (R$)
55780.2
Publicação (horário da fonte)
2025-08-26 11:48:22
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado