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type: "Public Data Record"
title: "Aquisição emergencial enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, através de dispensa de licitação , COM ENTREGA ÚNICA, do item FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS LIVRES, para cumprimento da determinação judicial a favor de K.L. De M.P., portador de Alergia à Proteína do Leite de Vaca, expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 1001782-85.2025.8.26.0604"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Aquisição emergencial enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, através de dispensa de licitação , COM ENTREGA ÚNICA, do item FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS LIVRES, para cumprimento da determinação judicial a favor de K.L. De M.P., portador de Alergia à Proteína do Leite de Vaca, expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 1001782-85.2025.8.26.0604

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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