Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratacao de empresa especializada em cessao de direito de uso locacao de sistemas para acesso a portal WEB na modalidade SAAS software as a service com implantacao e treinamento voltado a gestao da fiscalizacao propria municipal e auditoria do movimento economico fiscal e valor adicionado fiscal de ICMS VAF ICMS relativos a operacoes e prestacoes do ICMS incorridas no territorio do Municipio realizadas por pessoas juridicas inscritas no cadastro estadual de contribuintes do ICMS no Regime Periodico de Apuracao e Simples Nacional. Identificacao das substancias minerais relacionadas bem como a apuracao e conferencia de repasses de valores devidos ao Municipio relativos a Compensacao Financeira pela Exploracao Mineral CFEM mediante o acompanhamento apuracao monitoramento e conferencia das operacoes com mercadorias produtos relacionadas as lavras de substancias minerais extraidas no territorio do Municipio como expressas em documentos fiscais eletronicos e registros de escrituracoes digitais que lhes forem respectivos conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.