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Despesa referente a contratação de serviços técnico profissionais especializados na área de atuária para a elaboração de estudo atuarial e emissão de relatório conclusivo sobre a possibilidade de transferência de recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, incluindo a análise da viabilidade de estabelecimento de nova data de corte da segregação da massa, como medida de equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Palhoça. O serviço deverá observar a Portaria MTP nº 1.467/2022, a Lei Complementar Municipal nº 170/2014 e demais legislações aplicáveis. A prestação de serviços destina-se ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 636046
- Controle PNCP
- 04816835000175-1-000050/2025
- Objeto
- Despesa referente a contratação de serviços técnico profissionais especializados na área de atuária para a elaboração de estudo atuarial e emissão de relatório conclusivo sobre a possibilidade de transferência de recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, incluindo a análise da viabilidade de estabelecimento de nova data de corte da segregação da massa, como medida de equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Palhoça. O serviço deverá observar a Portaria MTP nº 1.467/2022, a Lei Complementar Municipal nº 170/2014 e demais legislações aplicáveis. A prestação de serviços destina-se ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PALHOCA
- Município
- Palhoça
- Valor estimado (R$)
- 97500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-28 17:38:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado