# Despesa referente a contratação de serviços técnico profissionais especializados na área de atuária para a elaboração de estudo atuarial e emissão de relatório conclusivo sobre a possibilidade de transferência de recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, incluindo a análise da viabilidade de estabelecimento de nova data de corte da segregação da massa, como medida de equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Palhoça. O serviço deverá observar a Portaria MTP nº 1.467/2022, a Lei Complementar Municipal nº 170/2014 e demais legislações aplicáveis. A prestação de serviços destina-se ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SC (31126)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.md) → [08 · Agosto (1665)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/index.md) → [Dia 28 (98)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/28/index.md) → [Palhoça (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/palhoca-164385000384fbc2/index.md) → [Despesa referente a contratação de serviços técnico profissionais especializados na área de atuária para a elaboração de estudo atuarial e emissão de relatório conclusivo sobre a possibilidade de transferência de recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, incluindo a análise da viabilidade de estabelecimento de nova data de corte da segregação da massa, como medida de equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Palhoça. O serviço deverá observar a Portaria MTP nº 1.467/2022, a Lei Complementar Municipal nº 170/2014 e demais legislações aplicáveis. A prestação de serviços destina-se ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/636046/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 636046,
  "numero_controle_pncp": "04816835000175-1-000050/2025",
  "objeto_compra": "Despesa referente a contratação de serviços técnico profissionais especializados na área de atuária para a elaboração de estudo atuarial e emissão de relatório conclusivo sobre a possibilidade de transferência de recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, incluindo a análise da viabilidade de estabelecimento de nova data de corte da segregação da massa, como medida de equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Palhoça. O serviço deverá observar a Portaria MTP nº 1.467/2022, a Lei Complementar Municipal nº 170/2014 e demais legislações aplicáveis. A prestação de serviços destina-se ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PALHOCA",
  "unidade_municipio_nome": "Palhoça",
  "valor_total_estimado": 97500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-08-28 17:38:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/palhoca-164385000384fbc2/index.md)