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Prestação de serviços de consultoria, através das diretrizes para proteção do patrimônio cultural, estabelecidas pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e pelo CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, Deliberação Normativa nº 01/2021 do CONEP, Portaria IEPHA nº 35/2022 vigentes e a Lei Estadual n° 18030/2009, a verba referente ao ICMS Cultural, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura.
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- Identificador
- 633179
- Controle PNCP
- 18188250000162-1-000069/2025
- Objeto
- Prestação de serviços de consultoria, através das diretrizes para proteção do patrimônio cultural, estabelecidas pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e pelo CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, Deliberação Normativa nº 01/2021 do CONEP, Portaria IEPHA nº 35/2022 vigentes e a Lei Estadual n° 18030/2009, a verba referente ao ICMS Cultural, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CRISTINA
- Município
- Cristina
- Valor estimado (R$)
- 29200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-28 14:43:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-03 08:00:00