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type: "Public Data Record"
title: "Prestação de serviços de consultoria, através das diretrizes para proteção do patrimônio cultural, estabelecidas pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e pelo CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, Deliberação Normativa nº 01/2021 do CONEP, Portaria IEPHA nº 35/2022 vigentes e a Lei Estadual n° 18030/2009, a verba referente ao ICMS Cultural,  conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura. "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Prestação de serviços de consultoria, através das diretrizes para proteção do patrimônio cultural, estabelecidas pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e pelo CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, Deliberação Normativa nº 01/2021 do CONEP, Portaria IEPHA nº 35/2022 vigentes e a Lei Estadual n° 18030/2009, a verba referente ao ICMS Cultural,  conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura. 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MG (102202)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2025 (54405)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (4719)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 28 (245)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/28/index.okf.md) → [Cristina (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/cristina-15acfdc75fdb8885/index.okf.md) → [Prestação de serviços de consultoria, através das diretrizes para proteção do patrimônio cultural, estabelecidas pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e pelo CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, Deliberação Normativa nº 01/2021 do CONEP, Portaria IEPHA nº 35/2022 vigentes e a Lei Estadual n° 18030/2009, a verba referente ao ICMS Cultural,  conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura.  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/633179/index.okf.md)



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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/cristina-15acfdc75fdb8885/index.okf.md)