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O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para executar serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme Termo de Compromisso nº 966251/2021/MCIDADES/CAIXA, em atenção à Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018, Lei Municipal nº 488/2019 (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – SNHIS) e Lei nº 11.578/2007, de acordo com o Edital e anexo.
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- Identificador
- 629364
- Controle PNCP
- 14042667000161-1-000172/2025
- Objeto
- O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para executar serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme Termo de Compromisso nº 966251/2021/MCIDADES/CAIXA, em atenção à Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018, Lei Municipal nº 488/2019 (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – SNHIS) e Lei nº 11.578/2007, de acordo com o Edital e anexo.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
- Município
- Santo Estêvão
- Valor estimado (R$)
- 402553.33
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-28 19:50:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-23 07:00:00