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Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de caminhão guincho para a remoção de veículos apreendidos em decorrência de infrações relacionadas ao trânsito e ao transporte, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997), bem como nas legislações específicas aplicáveis: Mototáxi (Lei nº 4.116/2013), Táxi (Lei nº 223/2014), Turismo (Lei nº 1.562/1991) e Transporte Escolar (Lei nº 244/2015), além da remoção de veículos abandonados em vias públicas.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 622605
- Controle PNCP
- 02345707000165-1-000012/2025
- Objeto
- Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de caminhão guincho para a remoção de veículos apreendidos em decorrência de infrações relacionadas ao trânsito e ao transporte, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997), bem como nas legislações específicas aplicáveis: Mototáxi (Lei nº 4.116/2013), Táxi (Lei nº 223/2014), Turismo (Lei nº 1.562/1991) e Transporte Escolar (Lei nº 244/2015), além da remoção de veículos abandonados em vias públicas.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRANSITO DE FOZ DO IGUACU - FOZTRANS
- Município
- Foz do Iguaçu
- Valor estimado (R$)
- 291877.09
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-01 14:01:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2030-09-02 08:00:00