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CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA, DE ACORDO COM O ARTIGO 75 ENCISO I E PARÁGRAFO 7°, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E O REGULAMENTO MUNICIPAL N° 496/2023, CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACAS AUTOMOTIVO NO PADRÃO MERCOSUL SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER À DEMANDA DO NOVO VEÍCULO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO A REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE TRÂNSITO. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR A EMISSÃO, FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DAS PLACAS CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE DO CONTRAN, ASSEGURANDO A IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DO VEÍCULO E A SUA UTILIZAÇÃO REGULAR PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES, EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS ATIVIDADES VINCULADAS ÀS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

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Dados de 09/2026