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Credenciamento de pessoas jurídicas, sem caráter de exclusividade, com onerosidade, de caráter eventual, sem dependência econômica, por conta própria e com a assunção de seus próprios riscos, para prestação de serviços funerários, para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, assistidas pelas unidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em atendimento à Lei Municipal Nº 3.375/2023, no município de Santa Vitória – MG.

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Dados disponíveis

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Identificador
616204
Controle PNCP
18457226000181-1-000141/2025
Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas, sem caráter de exclusividade, com onerosidade, de caráter eventual, sem dependência econômica, por conta própria e com a assunção de seus próprios riscos, para prestação de serviços funerários, para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, assistidas pelas unidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em atendimento à Lei Municipal Nº 3.375/2023, no município de Santa Vitória – MG.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
Município
Santa Vitória
Valor estimado (R$)
129706.48
Publicação (horário da fonte)
2025-09-02 12:15:50
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado