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Credenciamento de pessoas jurídicas, sem caráter de exclusividade, com onerosidade, de caráter eventual, sem dependência econômica, por conta própria e com a assunção de seus próprios riscos, para prestação de serviços funerários, para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, assistidas pelas unidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em atendimento à Lei Municipal Nº 3.375/2023, no município de Santa Vitória – MG.
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- Identificador
- 616204
- Controle PNCP
- 18457226000181-1-000141/2025
- Objeto
- Credenciamento de pessoas jurídicas, sem caráter de exclusividade, com onerosidade, de caráter eventual, sem dependência econômica, por conta própria e com a assunção de seus próprios riscos, para prestação de serviços funerários, para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, assistidas pelas unidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em atendimento à Lei Municipal Nº 3.375/2023, no município de Santa Vitória – MG.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
- Município
- Santa Vitória
- Valor estimado (R$)
- 129706.48
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-02 12:15:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado