Consulta pública · gratuita e sem chave

o Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para prestação e acompanhamento de medidas administrativas e / ou judiciais para a (i) recuperação de valores de imposto de renda que poderia ter sido retido na fonte e apropriado pelo município, (ii) recuperação dos valores indevidamente pagos a maior de contribuição previdenciária especial, relativas ao rat-fap, das diferenças identificadas nos últimos cinco anos, iii) ampliação da base de arrecadação do issqn relativo a fatos geradores não conhecidos, ocorridos nos últimos 60 meses junto ao município de bom jesus da lapa - BA. que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos nos autos da Inexigibilidade nº 089/2025 que deu origem a este instrumento contratual

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026