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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DEMAIS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO APLICÁVEIS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRANGENDO, DE FORMA INTEGRADA E CONTINUADA, ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA, EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPARATUBA/SE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS APLICÁVEIS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 6119
- Controle PNCP
- 14807623000185-1-000003/2026
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DEMAIS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO APLICÁVEIS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRANGENDO, DE FORMA INTEGRADA E CONTINUADA, ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA, EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPARATUBA/SE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS APLICÁVEIS.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
- Município
- Japaratuba
- Valor estimado (R$)
- 120000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-09 12:16:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado