Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em triagem e preparação documental, gestão administrativa e financeira para levantamento de dados e valores devidos, encaminhamento e acompanhamento de processos de recobramento de haveres, originariamente recolhidos a outros órgãos oficiais depositários, em conformidade com a Lei 9.796 de 5 de maio de 1999; Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Portaria MPS nº 1400 de 27 de maio de 2024, incluindo, mas não se limitando à apoio e treinamento de servidores para adoção de critérios de correção e adequação dos processos, estes visando elidir prescrição, além da otimização de movimentação e análise processual, conforme contido no termo de referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z