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Constitui objeto desta dispensa de licitação eletrônica a contratação de empresa especializada para a EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO SOBRE A INFRAESTRUTURA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO OPERADA PELA SCGÁS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ESTRUTURAS QUE POSSAM SER ENQUADRADAS COMO "CITY GATES" (ESTAÇÕES DE ENTREGA/RECEBIMENTO), DE FORMA A EMBASAR TECNICAMENTE AÇÃO JUDICIAL DE COBRANÇA DE ROYALTIES, conforme especificações previstas neste edital de dispensa bem como de seus anexos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 606403
- Controle PNCP
- 83102772000161-1-000105/2025
- Objeto
- Constitui objeto desta dispensa de licitação eletrônica a contratação de empresa especializada para a EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO SOBRE A INFRAESTRUTURA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO OPERADA PELA SCGÁS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ESTRUTURAS QUE POSSAM SER ENQUADRADAS COMO "CITY GATES" (ESTAÇÕES DE ENTREGA/RECEBIMENTO), DE FORMA A EMBASAR TECNICAMENTE AÇÃO JUDICIAL DE COBRANÇA DE ROYALTIES, conforme especificações previstas neste edital de dispensa bem como de seus anexos.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ASCURRA
- Município
- Ascurra
- Valor estimado (R$)
- 17542.37
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-03 08:29:02
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-11 20:59:00