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A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento tributário e fiscal, com foco na recuperação, incremento e regularização de receitas municipais oriundas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, do Valor Adicionado Fiscal – VAF e das compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo e gás natural em território marítimo, mediante remuneração exclusivamente por êxito.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 603943
- Controle PNCP
- 27174168000170-1-000169/2025
- Objeto
- A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento tributário e fiscal, com foco na recuperação, incremento e regularização de receitas municipais oriundas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, do Valor Adicionado Fiscal – VAF e das compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo e gás natural em território marítimo, mediante remuneração exclusivamente por êxito.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Município
- Itapemirim
- Valor estimado (R$)
- 100000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-04 17:15:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado