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Selecionar a melhor proposta apresentada por pessoa física pescadores profissionais, visando à Concessão de uso de Bem Público (imóvel e móvel), no estado em que se encontram, de 1 (um) abrigo e 1 (um) freezer, o abrigo está localizado no Ponto de Pesca 053, na Comunidade Rural do Distrito de Doutor Oliveira Castro, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, nos termos da Lei Municipal n° 1313/2005, que institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços. Conforme memorando n° 371/2023.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 597929
- Controle PNCP
- 77857183000190-1-000278/2025
- Objeto
- Selecionar a melhor proposta apresentada por pessoa física pescadores profissionais, visando à Concessão de uso de Bem Público (imóvel e móvel), no estado em que se encontram, de 1 (um) abrigo e 1 (um) freezer, o abrigo está localizado no Ponto de Pesca 053, na Comunidade Rural do Distrito de Doutor Oliveira Castro, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, nos termos da Lei Municipal n° 1313/2005, que institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços. Conforme memorando n° 371/2023.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 5
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUAIRA
- Município
- Guaíra
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-04 11:42:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-27 08:59:00