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1. Contratacao de empresa especializada em consultoria e assessoria especifica em reducao da carga fiscal e ou recuperacao de creditos provenientes da contribuicao previdenciaria patronal cobrada pela Uniao e repassados indevidamente a Uniao pela Camara Municipal de Itabira MG. 1.1. A prestacao de servicos tecnicos compreende apuracao analise e elaboracao de pedidos administrativos de compensacao e ou restituicao de valores pagos indevidamente ou a maior nas guias da DCTFWeb pela Camara Municipal de Itabira MG com base na legislacao vigente especialmente no ambito da Receita Federal do Brasil conforme quantidade e condicoes descritas no Termo de Referencia.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 597285
- Controle PNCP
- 16845679000150-1-000031/2025
- Objeto
- 1. Contratacao de empresa especializada em consultoria e assessoria especifica em reducao da carga fiscal e ou recuperacao de creditos provenientes da contribuicao previdenciaria patronal cobrada pela Uniao e repassados indevidamente a Uniao pela Camara Municipal de Itabira MG. 1.1. A prestacao de servicos tecnicos compreende apuracao analise e elaboracao de pedidos administrativos de compensacao e ou restituicao de valores pagos indevidamente ou a maior nas guias da DCTFWeb pela Camara Municipal de Itabira MG com base na legislacao vigente especialmente no ambito da Receita Federal do Brasil conforme quantidade e condicoes descritas no Termo de Referencia.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
- Município
- Itabira
- Valor estimado (R$)
- 34214.28
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-05 14:57:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado