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type: "Public Data Record"
title: "1. Contratacao de empresa especializada em consultoria e assessoria especifica em reducao da carga fiscal e ou recuperacao de creditos provenientes da contribuicao previdenciaria patronal cobrada pela Uniao  e repassados indevidamente a Uniao  pela Camara Municipal de Itabira MG.  1.1. A prestacao de servicos tecnicos compreende apuracao  analise e elaboracao de pedidos administrativos de compensacao e ou restituicao de valores pagos indevidamente ou a maior nas guias da DCTFWeb pela Camara Municipal de Itabira MG  com base na legislacao vigente  especialmente no ambito da Receita Federal do Brasil  conforme quantidade e condicoes descritas no Termo de Referencia."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/597285/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 1. Contratacao de empresa especializada em consultoria e assessoria especifica em reducao da carga fiscal e ou recuperacao de creditos provenientes da contribuicao previdenciaria patronal cobrada pela Uniao  e repassados indevidamente a Uniao  pela Camara Municipal de Itabira MG.  1.1. A prestacao de servicos tecnicos compreende apuracao  analise e elaboracao de pedidos administrativos de compensacao e ou restituicao de valores pagos indevidamente ou a maior nas guias da DCTFWeb pela Camara Municipal de Itabira MG  com base na legislacao vigente  especialmente no ambito da Receita Federal do Brasil  conforme quantidade e condicoes descritas no Termo de Referencia.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/05/cidade/itabira-14e4e5a328eb9d97/index.okf.md)