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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DAS SEGUINTES MINUTAS: REFORMA DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS), CÓDIGO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO....
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 596690
- Controle PNCP
- 13607213000128-1-000026/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DAS SEGUINTES MINUTAS: REFORMA DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS), CÓDIGO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO....
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES
- Município
- Amélia Rodrigues
- Valor estimado (R$)
- 100000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-05 09:20:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado