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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04796/25 A aquisição de 1.500 (mil e quinhentas) unidades da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é medida necessária e urgente para a continuidade das ações de atenção primária em saúde no Município de Holambra. A Caderneta de Saúde do Idoso é um instrumento oficial instituído pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 2.528/2006 – Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e atualizações posteriores), destinado ao acompanhamento integral da saúde da população idosa, permitindo o registro de informações clínicas, histórico de doenças, uso de medicamentos, resultados de exames, vacinação, entre outros aspectos fundamentais para a integralidade do cuidado. No âmbito municipal, o documento é utilizado pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e pelos serviços especializados como recurso essencial de monitoramento e acompanhamento da população idosa, garantindo a continuidade e a qualidade do cuidado. Ressalta-se que a falta deste material compromete a organização das informações de saúde, dificulta o acesso a dados longitudinais do paciente e fragiliza a gestão da linha de cuidado do idoso. O Município não dispõe atualmente de saldo em estoque e não há ata de registro de preços vigente contemplando o item, tampouco processo licitatório em andamento para o fornecimento imediato. Diante da urgência e da ausência de instrumentos licitatórios que contemplem o objeto, justifica-se a aquisição por dispensa de licitação, no valor de R$ 8.205,00 (oito mil e duzentos e cinco reais), conforme autorizado pelo art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação por dispensa em razão do valor, até o limite de R$ 62.725,59 para Municípios.

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