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Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5001216-84.2025.8.08.0017, em trâmite na Vara Única da Comarca de Domingos Martins/ES, que determina o fornecimento do curativo/medicamento Adaptic à paciente Leontina Broedel Sitilow, beneficiária de decisão transitada em julgado (Processo nº 0111430-24.2011.8.08.0017).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
594190
Controle PNCP
13959466000160-1-000035/2025
Objeto
Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5001216-84.2025.8.08.0017, em trâmite na Vara Única da Comarca de Domingos Martins/ES, que determina o fornecimento do curativo/medicamento Adaptic à paciente Leontina Broedel Sitilow, beneficiária de decisão transitada em julgado (Processo nº 0111430-24.2011.8.08.0017).
Estado
ES
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS
Município
Domingos Martins
Valor estimado (R$)
9822.96
Publicação (horário da fonte)
2025-09-05 09:42:20
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado