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A contratação deverá incluir, obrigatoriamente, o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e a execução completa dos serviços complementares necessários para o pleno funcionamento e regularização dos poços, compreendendo: • Perfuração e revestimento completo dos 6 poços tubulares conforme especificações técnicas; • Instalação de bomba submersa em cada poço, totalizando 6 (seis) bombas submersas, com potência entre 0,50 cv a 1,0 cv ou superior, conforme vazão e profundidade de cada poço; • Construção de laje sanitária com medidas mínimas de 1 metro x 1 metro em cada poço; • Implantação de cercado de proteção ao redor de cada poço, com dimensões mínimas de 1,5 metros x 1,5 metros; • Fornecimento e instalação de cabeamento elétrico, incluindo condutores e eletrodutos adequados; • Instalação de painel de comando elétrico dimensionado para o acionamento e proteção das bombas; • Obtenção de todas as licenças, registros e documentos legais necessários à regularização dos poços, incluindo: o Outorga de direito de uso da água, junto ao órgão gestor de recursos hídricos do estado; o Cadastro e registro técnico conforme exigência de legislações ambientais e normativas técnicas; o Análises físico-químicas e bacteriológicas da água, com laudo emitido por laboratório acreditado; o Relatório técnico final de perfuração e instalação, com respectivas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) registradas no CREA; o Entrega de toda a documentação técnica e legal, garantindo que os poços estejam em conformidade com a legislação vigente e aptos para uso imediato. 1.3 Todos os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas da ABNT, as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), CNRH e o órgão ambiental estadual competente.

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