{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A contratação deverá incluir, obrigatoriamente, o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e a execução completa dos serviços complementares necessários para o pleno funcionamento e regularização dos poços, compreendendo:\n•\tPerfuração e revestimento completo dos 6 poços tubulares conforme especificações técnicas;\n•\tInstalação de bomba submersa em cada poço, totalizando 6 (seis) bombas submersas, com potência entre 0,50 cv a 1,0 cv ou superior, conforme vazão e profundidade de cada poço;\n•\tConstrução de laje sanitária com medidas mínimas de 1 metro x 1 metro em cada poço;\n•\tImplantação de cercado de proteção ao redor de cada poço, com dimensões mínimas de 1,5 metros x 1,5 metros;\n•\tFornecimento e instalação de cabeamento elétrico, incluindo condutores e eletrodutos adequados;\n•\tInstalação de painel de comando elétrico dimensionado para o acionamento e proteção das bombas;\n•\tObtenção de todas as licenças, registros e documentos legais necessários à regularização dos poços, incluindo:\no\tOutorga de direito de uso da água, junto ao órgão gestor de recursos hídricos do estado;\no\tCadastro e registro técnico conforme exigência de legislações ambientais e normativas técnicas;\no\tAnálises físico-químicas e bacteriológicas da água, com laudo emitido por laboratório acreditado;\no\tRelatório técnico final de perfuração e instalação, com respectivas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) registradas no CREA;\no\tEntrega de toda a documentação técnica e legal, garantindo que os poços estejam em conformidade com a legislação vigente e aptos para uso imediato.\n1.3 Todos os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas da ABNT, as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), CNRH e o órgão ambiental estadual competente.\n","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":587215,"numero_controle_pncp":"18245175000124-1-000111/2025","objeto_compra":"A contratação deverá incluir, obrigatoriamente, o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e a execução completa dos serviços complementares necessários para o pleno funcionamento e regularização dos poços, compreendendo:\n•\tPerfuração e revestimento completo dos 6 poços tubulares conforme especificações técnicas;\n•\tInstalação de bomba submersa em cada poço, totalizando 6 (seis) bombas submersas, com potência entre 0,50 cv a 1,0 cv ou superior, conforme vazão e profundidade de cada poço;\n•\tConstrução de laje sanitária com medidas mínimas de 1 metro x 1 metro em cada poço;\n•\tImplantação de cercado de proteção ao redor de cada poço, com dimensões mínimas de 1,5 metros x 1,5 metros;\n•\tFornecimento e instalação de cabeamento elétrico, incluindo condutores e eletrodutos adequados;\n•\tInstalação de painel de comando elétrico dimensionado para o acionamento e proteção das bombas;\n•\tObtenção de todas as licenças, registros e documentos legais necessários à regularização dos poços, incluindo:\no\tOutorga de direito de uso da água, junto ao órgão gestor de recursos hídricos do estado;\no\tCadastro e registro técnico conforme exigência de legislações ambientais e normativas técnicas;\no\tAnálises físico-químicas e bacteriológicas da água, com laudo emitido por laboratório acreditado;\no\tRelatório técnico final de perfuração e instalação, com respectivas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) registradas no CREA;\no\tEntrega de toda a documentação técnica e legal, garantindo que os poços estejam em conformidade com a legislação vigente e aptos para uso imediato.\n1.3 Todos os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas da ABNT, as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), CNRH e o órgão ambiental estadual competente.\n","uf_sigla":"MG","modalidade_id":6,"modalidade_nome":"Pregão - 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