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Contratação de Escritório de Advocacia com Notória Especialização em Direito Público para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como, Tribunais Superiores, visando atender as demandas do Município de Aquidauana.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
579231
Controle PNCP
03452299000103-1-000129/2025
Objeto
Contratação de Escritório de Advocacia com Notória Especialização em Direito Público para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como, Tribunais Superiores, visando atender as demandas do Município de Aquidauana.
Estado
MS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
Município
Aquidauana
Valor estimado (R$)
204000
Publicação (horário da fonte)
2025-09-10 12:29:23
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado