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“Contratação de empresa especializada para a elaboração do cálculo atuarial referente ao período de 2025, com a devida comparação e análise dos resultados frente ao cálculo anteriormente realizado, bem como para a elaboração de minuta de Projeto de Lei dispondo sobre a substituição da sistemática de contribuição previdenciária vigente — baseada em percentual de recolhimento — pela implantação de aporte financeiro fixo mensal do Município ao PREVIBAI, em conformidade com as normas estabelecidas pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência”.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
579108
Controle PNCP
03568433000136-1-000058/2025
Objeto
“Contratação de empresa especializada para a elaboração do cálculo atuarial referente ao período de 2025, com a devida comparação e análise dos resultados frente ao cálculo anteriormente realizado, bem como para a elaboração de minuta de Projeto de Lei dispondo sobre a substituição da sistemática de contribuição previdenciária vigente — baseada em percentual de recolhimento — pela implantação de aporte financeiro fixo mensal do Município ao PREVIBAI, em conformidade com as normas estabelecidas pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência”.
Estado
MS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE AMAMBAI
Município
Amambai
Valor estimado (R$)
15500
Publicação (horário da fonte)
2025-09-10 11:21:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado