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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Editora Fórum Ltda, CNPJ 41.769.803/0001-92, para fornecimento de serviço de assinaturas em plataforma digital composta por e-books, periódicos, pareceres, legislação e jurisprudência especializados em Direito e Gestão Pública, com acesso on-line e simultâneo, a ser disponibilizado aos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 87/2025.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 567263
- Controle PNCP
- 00394494000136-1-001077/2025
- Objeto
- Contratação direta, por inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Editora Fórum Ltda, CNPJ 41.769.803/0001-92, para fornecimento de serviço de assinaturas em plataforma digital composta por e-books, periódicos, pareceres, legislação e jurisprudência especializados em Direito e Gestão Pública, com acesso on-line e simultâneo, a ser disponibilizado aos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 87/2025.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 243465
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-12 15:48:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado