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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO O PATROCÍNIO, DEFESA E ACOMPANHAMENTO DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, INCLUSIVE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS(TCE-MG), O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E OS TRIBUNAIS SUPERIORES, BEM COMO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM MATÉRIAS DE ELEVADA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO: O ASSESSORAMENTO À PROCURADORIA JURÍDICA E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM DEMANDAS ESTRATÉGICAS; E A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ESFERA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA JUNTO A ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ESPECIALMENTE OS SEDIADOS NA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 566879
- Controle PNCP
- 21498274000122-1-000039/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO O PATROCÍNIO, DEFESA E ACOMPANHAMENTO DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, INCLUSIVE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS(TCE-MG), O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E OS TRIBUNAIS SUPERIORES, BEM COMO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM MATÉRIAS DE ELEVADA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO: O ASSESSORAMENTO À PROCURADORIA JURÍDICA E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM DEMANDAS ESTRATÉGICAS; E A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ESFERA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA JUNTO A ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ESPECIALMENTE OS SEDIADOS NA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES
- Município
- Claro dos Poções
- Valor estimado (R$)
- 146400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-12 11:27:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado