Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de instituição sem fins lucrativos, dedicada à recuperação social da pessoa presa, com inquestionável reputação ética, para selecionar, recrutar e encaminhar sentenciados beneficiados pelo regime semiaberto, aberto, Livramento Condicional ou em Cumprimento de Medidas Restritivas de Direitos, conforme as previsões legais da Lei nº-7.210/84 (Lei de Execução Penal) para prestação de pequenos serviços de construção, reformas, reparos em alvenaria, pintura, jardinagem, manutenções elétricas e hidráulicas, pedreiro, recomposição de asfalto e outros serviços similares nas unidades internas ou externas ao SAAE/Pirapora-MG.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.