Consulta pública · gratuita e sem chave

Despesa conforme termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada na organizacao e conducao de encontros formativos destinados as equipes gestoras e docentes da Rede Municipal de Educacao do municipio de Picada Cafe tendo como foco a analise dos resultados do SAERS 2024 com o comparativo dos anos de 2022 e 2023 e reflexao sobre a progressao das habilidades ao longo da escolaridade. O servico a ser contratado visa proporcionar o treinamento e a capacitacao de professores da rede municipal de ensino no sentido de habilita los a desenvolver as suas atividades educacionais junto aos alunos. Tipo de objeto Prestacao de servicos comuns conforme Decreto Municipal n 079 2021 de 08 11 2021. Estimativa de quantidade Estimativa baseada em 9 horas de prestacao de servicos. Vigencia Prorrogacao Nao havera contrato o instrumento de formalizacao sera o empenho. Justificativa da despesa Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA artigo 53 a crianca e o adolescente tem direito a educacao visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho . Para garantir qualidade de servicos e necessario investir na qualificacao dos profissionais assim como no monitoramento dos servicos. Tratando se dos profissionais do magisterio sao imprescindiveis politicas de formacao inicial e continuada. Essas dotarao os professores dos conhecimentos necessarios para atender criancas adolescentes jovens e adultos. O Plano Nacional de Educacao PNE em sua meta 16 diz Garantir a todos as os as profissionais da educacao basica formacao continuada em sua area de atuacao considerando as necessidades demandas e contextualizacoes dos sistemas de ensino . Ou seja e extremamente importante a oferta de formacao tendo em vista a necessidade constante de inovacao de reflexao e trocas de experiencias.

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Dados de 09/2026