# Despesa conforme termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada na organizacao e conducao de encontros formativos destinados as equipes gestoras e docentes da Rede Municipal de Educacao do municipio de Picada Cafe  tendo como foco a analise dos resultados do SAERS 2024 com o comparativo dos anos de 2022 e 2023  e reflexao sobre a progressao das habilidades ao longo da escolaridade. O servico a ser contratado visa proporcionar  o treinamento e a capacitacao de professores da rede municipal de ensino no sentido de habilita los a desenvolver as suas atividades educacionais junto aos alunos. Tipo de objeto  Prestacao de servicos comuns  conforme Decreto Municipal n  079 2021  de 08 11 2021. Estimativa de quantidade  Estimativa baseada em 9 horas de prestacao de servicos. Vigencia Prorrogacao  Nao havera contrato  o instrumento de formalizacao sera o empenho. Justificativa da despesa  Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente   ECA  artigo 53    a crianca e o adolescente tem direito a educacao  visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa  preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho . Para garantir qualidade de servicos e necessario investir na qualificacao dos profissionais  assim como no monitoramento dos servicos. Tratando se dos profissionais do magisterio  sao imprescindiveis politicas de formacao inicial e continuada. Essas dotarao os professores dos conhecimentos necessarios para atender criancas  adolescentes  jovens e adultos. O Plano Nacional de Educacao   PNE  em sua meta 16 diz   Garantir a todos  as  os  as  profissionais da educacao basica formacao continuada em sua area de atuacao  considerando as necessidades  demandas e contextualizacoes dos sistemas de ensino . Ou seja  e extremamente importante a oferta de formacao  tendo em vista a necessidade constante de inovacao  de reflexao e trocas de experiencias.

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