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Credenciar empresa para Prestação de Serviços de Formação de Condutores, conforme previsto na Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentação dada pela Resolução/Contran n. 789/2020 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, observando os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público n. 001/2025/DETRAN/RO:
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 554852
- Controle PNCP
- 15883796000145-1-000128/2025
- Objeto
- Credenciar empresa para Prestação de Serviços de Formação de Condutores, conforme previsto na Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentação dada pela Resolução/Contran n. 789/2020 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, observando os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público n. 001/2025/DETRAN/RO:
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- Município
- Porto Velho
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-16 13:27:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado