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Contratação de empresa para fornecimento de até 3079 kits contendo gêneros alimentícios e produtos de higiene pessoal devidamente embalados em material apropriado, com a finalidade de atender famílias em situação de vulnerabilidade temporária, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), a Lei Municipal nº 3.265/2025 e demais normas aplicáveis à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do edital.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 531318
- Controle PNCP
- 53300331000103-1-000121/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para fornecimento de até 3079 kits contendo gêneros alimentícios e produtos de higiene pessoal devidamente embalados em material apropriado, com a finalidade de atender famílias em situação de vulnerabilidade temporária, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), a Lei Municipal nº 3.265/2025 e demais normas aplicáveis à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do edital.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAPUA
- Município
- Parapuã
- Valor estimado (R$)
- 679394.18
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-19 09:40:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-04 12:00:00