CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA DE IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU EMPRESARIAIS, CUJO PRAZO DETERMINADO SERÁ DE 30 (TRINTA) ANOS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador: 530486
Controle PNCP: 44927267000102-1-000078/2025
Objeto: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA DE IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU EMPRESARIAIS, CUJO PRAZO DETERMINADO SERÁ DE 30 (TRINTA) ANOS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Estado: SP
Código da modalidade: 4
Modalidade: Concorrência - Eletrônica
Órgão: MUNICIPIO DE PACAEMBU
Município: Pacaembu
Valor estimado (R$): 0.01
Publicação (horário da fonte): 2025-09-19 16:08:47
Fim das propostas (horário da fonte): 2025-11-11 09:10:00