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type: "Public Data Record"
title: "CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA DE IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU EMPRESARIAIS, CUJO PRAZO DETERMINADO SERÁ DE 30 (TRINTA) ANOS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/530486/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA DE IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU EMPRESARIAIS, CUJO PRAZO DETERMINADO SERÁ DE 30 (TRINTA) ANOS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Eletrônica (98551)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/index.okf.md) → [SP (10884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (5325)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [09 · Setembro (519)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2025/mes/09/index.okf.md) → [Dia 19 (33)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2025/mes/09/dia/19/index.okf.md) → [Pacaembu (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2025/mes/09/dia/19/cidade/pacaembu-c7fc5f430954f442/index.okf.md) → [CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA DE IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU EMPRESARIAIS, CUJO PRAZO DETERMINADO SERÁ DE 30 (TRINTA) ANOS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.   (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/530486/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2025/mes/09/dia/19/cidade/pacaembu-c7fc5f430954f442/index.okf.md)