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Este contrato decorre do Processo n° 399/2025, sendo autorizado pelo Despacho de autorização de abertura de procedimento de contratação, fundamentado em Inexigibilidade de Licitação nº 127/2025, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei nº 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 529217
- Controle PNCP
- 13894878000160-1-000180/2025
- Objeto
- Este contrato decorre do Processo n° 399/2025, sendo autorizado pelo Despacho de autorização de abertura de procedimento de contratação, fundamentado em Inexigibilidade de Licitação nº 127/2025, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei nº 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JEQUIE
- Município
- Jequié
- Valor estimado (R$)
- 50400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-22 10:08:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado