# Este contrato decorre do Processo n° 399/2025, sendo autorizado pelo Despacho de autorização de abertura de procedimento de contratação, fundamentado em Inexigibilidade de Licitação nº 127/2025, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei nº 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [09 · Setembro (1498)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/index.md) → [Dia 22 (78)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/22/index.md) → [Jequié (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/22/cidade/jequie-ec7e25cdfcef9abd/index.md) → [Este contrato decorre do Processo n° 399/2025, sendo autorizado pelo Despacho de autorização de abertura de procedimento de contratação, fundamentado em Inexigibilidade de Licitação nº 127/2025, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei nº 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições: (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/529217/index.md)



## Dados

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  "id": 529217,
  "numero_controle_pncp": "13894878000160-1-000180/2025",
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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JEQUIE",
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```

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