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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04615/25 Considerando que o medicamento Fenobarbital 200mg/ml, item essencial para o controle de convulsões em emergências e tratamentos de epilepsia, foi declarado deserto/fracassado no processo licitatório nº 28/25, justifica-se a presente dispensa de licitação para sua aquisição direta com base na Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme disposto no art. 75, inciso II, da referida lei, a licitação é considerada deserta quando habilitado apenas um licitante que não apresenta proposta compatível ou não aceita o preço máximo, situação esta que ocorreu no certame mencionado

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Dados de 09/2026