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VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO AMBIENTAL NECESSÁRIO À VIABILIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, OBTENÇÃO DE LICENÇAS E OU AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS PERTINENTES, ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, CONFORME A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, PARA O LOTE INSCRITO NA MATRÍCULA Nº 15.652, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO – SC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026