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CONTRATAÇÃO DO(A) COLABORADOR(A) MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS PARA PALESTRA NO “I ENCONTRO NACIONAL DE ALTERNATIVAS PENAIS (II ENAP) E DO XII ENCONTRO NACIONAL DE EXECUÇÃO PENAL (XII ENEP)”, A SER REALIZADO EM SÃO LUÍS – MA, NOS DIAS 09 A 12/09/2025, COM CARGA HORÁRIA DE 01 (UMA) HORA/AULA,. HONORÁRIOS CALCULADOS CONFORME TABELA DA PORTARIA-ESMAM Nº 59/2024 C/C RESOLUÇÃO ENFAM Nº 01/2017 PARA A

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
523286
Controle PNCP
05288790000176-1-000286/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DO(A) COLABORADOR(A) MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS PARA PALESTRA NO “I ENCONTRO NACIONAL DE ALTERNATIVAS PENAIS (II ENAP) E DO XII ENCONTRO NACIONAL DE EXECUÇÃO PENAL (XII ENEP)”, A SER REALIZADO EM SÃO LUÍS – MA, NOS DIAS 09 A 12/09/2025, COM CARGA HORÁRIA DE 01 (UMA) HORA/AULA,. HONORÁRIOS CALCULADOS CONFORME TABELA DA PORTARIA-ESMAM Nº 59/2024 C/C RESOLUÇÃO ENFAM Nº 01/2017 PARA A
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
Município
São Luís
Valor estimado (R$)
5000
Publicação (horário da fonte)
2025-09-23 10:59:53
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado