# CONTRATAÇÃO DO(A) COLABORADOR(A) MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS PARA PALESTRA NO “I ENCONTRO NACIONAL DE ALTERNATIVAS PENAIS (II ENAP) E DO XII ENCONTRO NACIONAL DE EXECUÇÃO PENAL (XII ENEP)”, A SER REALIZADO EM SÃO LUÍS – MA, NOS DIAS 09 A 12/09/2025, COM CARGA HORÁRIA DE 01 (UMA) HORA/AULA,. HONORÁRIOS CALCULADOS CONFORME TABELA DA PORTARIA-ESMAM Nº 59/2024 C/C RESOLUÇÃO ENFAM Nº 01/2017 PARA A

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