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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de sociedade empresária para aquisição de uniformes para os times de futebol e futsal do PROCON/JF, conforme especificações detalhadas e quantidades estimadas constantes neste Termo, através de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
522723
Controle PNCP
18338178000102-1-000056/2026
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de sociedade empresária para aquisição de uniformes para os times de futebol e futsal do PROCON/JF, conforme especificações detalhadas e quantidades estimadas constantes neste Termo, através de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Município
Juiz de Fora
Valor estimado (R$)
3404
Publicação (horário da fonte)
2025-09-23 17:01:28
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado