Consulta pública · gratuita e sem chave

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05099/25 Considerando a imprescindível necessidade de manutenção da frota veicular para garantia da continuidade dos serviços públicos, justifica-se a dispensa de licitação para a execução do serviço de conserto de pneu do veículo de placa GAK7810, número de identificação PH41. O presente pleito fundamenta-se no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispensa a licitação para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou para serviços comuns de baixa complexidade, desde que o preço seja compatível com o mercado. Esta condição é caracterizada pela avaria específica e inesperada do pneu, que ocorreu durante o exercício das atividades institucionais, demandando reparo imediato e especializado para devolver o veículo às condições operacionais de forma ágil. A escolha do prestador deve recair sobre estabelecimento especializado e idôneo, detentor das ferramentas e know-how específicos para o reparo adequado e seguro do componente avariado, assegurando a integridade do bem público e a segurança de seus usuários.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026