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Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de uniformes destinados a atender às necessidades dos servidores das diversas Secretarias Municipais, garantindo padronização, segurança, identificação funcional e melhor apresentação institucional, bem como para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, assegurando igualdade de condições, identidade estudantil e suporte às atividades escolares. Fundamentação Legal: A licitação observará o disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006; na Lei Municipal nº 945/2022, alterada pela Lei nº 1.140/2025; no Decreto Municipal nº 87/2022; no Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR); além das demais normas legais e regulamentares aplicáveis.
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- Identificador
- 519023
- Controle PNCP
- 76970300000165-1-000095/2025
- Objeto
- Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de uniformes destinados a atender às necessidades dos servidores das diversas Secretarias Municipais, garantindo padronização, segurança, identificação funcional e melhor apresentação institucional, bem como para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, assegurando igualdade de condições, identidade estudantil e suporte às atividades escolares. Fundamentação Legal: A licitação observará o disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006; na Lei Municipal nº 945/2022, alterada pela Lei nº 1.140/2025; no Decreto Municipal nº 87/2022; no Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR); além das demais normas legais e regulamentares aplicáveis.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
- Município
- Nossa Senhora das Graças
- Valor estimado (R$)
- 488170.92
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-23 10:47:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-08 08:30:00